Pesquisa revela que 83% dos médicos já atenderam grávidas de fetos com anencefalia

gravidaUma enquete promovida no final de 2008 pela Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) em parceria com a Universidade de Brasília e o Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas (Cemicamp), organização não-governamental conveniada com a Unicamp revela dados novos sobre o atendimento a mulheres com diagnóstico de gestação de feto anencéfalo.

Em uma amostra de 1.814 médicos, quase 83% responderam afirmativamente à pergunta sobre já ter atendido grávidas com feto portador da anomalia. A média é de 6,5 casos por profissional e foram computados os atendimentos dos últimos 20 anos.

Frente à confirmação da anencefalia, 84,8% das mulheres manifestaram o desejo de interromper a gestação. É neste ponto que começa a se revelar a deficiência do sistema judiciário: apenas 37% delas conseguiram a autorização judicial a tempo de interromper a gravidez. As demais, pouco mais de 6.100 mulheres, tiveram seus pedidos negados ou não receberam o parecer a tempo, tendo levado as gestações até o fim ou passado por abortamento espontâneo.

“É inadmissível que a mulher encontre essa dificuldade no exercício de seu direito reprodutivo mesmo diante da incompatibilidade extrauterina do feto, além de todos os agravos à saúde que esta gestação pode provocar. Isso sem falar dos meses de tortura psicológica, depressão e angústia por que passam e que poderiam ser abreviados”, afirma Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Febrasgo, um dos coordenadores do estudo.

Essa questão começou a ganhar mais espaço nos noticiários de todo o país após julho de 2004, quando durante três meses o procedimento foi autorizado por força de liminar proposta pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Desde a cassação da liminar, em outubro daquele ano, a polêmica volta e meia é trazida à tona em novas discussões e audiências públicas. Também são inúmeras as tentativas de diversos segmentos da sociedade de conferir definitivamente às mães o direito de optar ou não pela antecipação terapêutica do parto e, consequentemente, de autorizar os médicos a realizar tal procedimento, quando solicitado pela paciente.

Na mais recente série de debates, em 2008, os opositores à interrupção da gestação de feto anencéfalo insistiram que, além de rara, esta gravidez não traz tantos riscos. Sustentaram ainda que mulheres que manifestavam a vontade de recorrer ao aborto normalmente recebiam a autorização judicial.

“Como à época não havia qualquer estudo sobre o tema, resolvemos tirar a dúvida e saber a opinião dos tocoginecologistas. Descobrimos que a nossa posição reflete a sensação da grande maioria da sociedade, a de que pertence à mulher o direito de decidir pela interrupção ou não, mas isto não tem sido respeitado. Mesmo buscando apoio legal estas mulheres não são atendidas”, pondera o dr. Cristião.

Outro estudo, de 2005, reforça a idéia de que a legislação é deficiente e carece de ajustes. Sob o nome Ginecologistas e Obstetras Brasileiros e Aborto: Uma Pesquisa sobre Conhecimento, Opiniões e Práticas, coletou a opinião dos especialistas por meio de questionário. Quando perguntados sobre as situações em que o aborto deveria ser legalizado, os casos de malformação fetal receberam 88,5% de aprovação. Número em nível semelhante ao de gestações decorrentes de estupro (85,3%) ou daquelas que podem levar a risco de morte a gestante (86,2%).

Aborto e religião
Embora o Brasil seja um estado laico e democrático, possibilitando o direito de optar por uma religião ou até mesmo pelo ateísmo, parece que tal possibilidade nem sempre é observada nos tribunais de justiça. A pesquisa Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros mapeou um total de 781 acórdãos envolvendo o tema aborto julgados no período de 2001 a 2006 em Tribunais de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O mapeamento buscou identificar as principais tendências jurisprudenciais sobre o assunto, verificando eventuais influências religiosas e/ou feministas nos argumentos.

No período, 4% dos casos estavam relacionados à anencefalia e outros 3% a demais malformações fetais. Segundo o estudo, esses acórdãos situaram-se como palco das maiores polêmicas, contendo interferências argumentativas religiosas explícitas e também participação de grupos religiosos como partes nos processos.

Foram constatados, por exemplo, argumentações que reivindicavam o direito à vida do feto como absoluto, prevalecendo frente aos direitos da gestante. Nessas situações, em geral, não foi concedida a autorização para o procedimento.

“Não é papel do juiz colocar interpretações religiosas. Essa interpretação pessoal pode não ser a da maioria da população nem mesmo a daquela paciente. A interpretação deve ser baseada no bom senso e, sobretudo, nas normas jurídicas e constitucionais”, afirma Cristião.

Segundo o especialista, mitos e desinformação rondam a esfera jurídica. Outro fator prejudicial a esse tipo de debate são pessoas que falam em nome da ciência, mas que usam argumentações morais e religiosas com o peso de evidências científicas.

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